Ministério das Finanças diz que imóveis do Estado na hasta pública superaram avaliações em 21,9%; PS pede explicações

O Ministério das Finanças informou neste domingo que os imóveis do Estado vendidos recentemente em hasta pública foram negociados acima do teto definido nas avaliações externas, superando-o "em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial". No campo político, o PS quer ouvir no parlamento o ministro da Habitação e o presidente da Estamo.

A reportagem do jornal "Público" afirmou que o Estado estaria alienando imóveis por valores abaixo do preço de mercado, apesar de esses ativos poderem ser convertidos em habitação pública. De acordo com a mesma notícia, ao todo oito imóveis em Lisboa - que ficaram vazios após a concentração do Governo em um único espaço -, já vendidos ou com leilão previsto ainda para este ano, teriam potencial para acomodar cerca de 450 casas públicas.

Ministério das Finanças e imóveis do Estado: avaliações externas e a Hasta Pública n.º1/2026

Em um esclarecimento enviado às redações, o Ministério das Finanças negou que as vendas tenham ocorrido abaixo do valor de mercado. Segundo a pasta, os imóveis passaram por "duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo".

No mesmo comunicado, o Ministério acrescentou: "Esse valor máximo fixado foi inequivocamente superado, em todos os imóveis alienados na Hasta Pública n.º1/2026, em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial".

Valores obtidos nos imóveis da Avenida Visconde de Valmor e da Rua Filipe Folque

Sobre os casos já concluídos, o Ministério das Finanças indicou que o imóvel localizado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi vendido por 15.276.900 euros, acima do valor-base de 13.026.900 euros.

No caso do prédio na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor-base era de 4.122.500 euros e a alienação ocorreu por 5.213.754 euros.

A pasta destacou ainda que "dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois".

As contas dos especialistas

A notícia do "Público" traz declarações de especialistas que "questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público".

O jornal argumenta que, considerando "as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3284 euros por metro quadro, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3072 euros por metro quadrado". No mesmo comparativo, o "Público" aponta que o valor mediano apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor e de 6104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.

Conforme a reportagem, esses números seriam "quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo", e o texto registra que a Estamo não respondeu às perguntas sobre a diferença entre os valores.

Ainda segundo o "Público", os imóveis ficaram desocupados após a concentração de ministérios e direções-gerais em um único edifício no centro de Lisboa. Tanto os dois edifícios já vendidos "quanto os restantes - há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano - cumprem os critérios para poderem ser integrados na bolsa de habitação pública".

PS quer explicações

Enquanto isso, o PS acusou o Governo de atuar como um "agente imobiliário invertido", ao vender imóveis do Estado por valores inferiores, e anunciou que pretende pedir esclarecimentos no parlamento ao ministro da Habitação e ao presidente da Estamo.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista, Luís Testa, disse que "o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro", afirmou.

Em abril, o PS apresentou no parlamento um projeto de lei para criar um regime de proteção do patrimônio imobiliário público com aptidão habitacional, com o objetivo de impedir a alienação desses bens quando estiverem em áreas com carência de moradia ou sob forte pressão urbanística. De acordo com Luís Testa, o texto está atualmente em fase de recolha de contributos.