Urssaf cobra 1,7 bilhão de euros da Uber na França

A Urssaf, órgão responsável pela arrecadação de contribuições sociais na França, está cobrando 1,7 bilhão de euros da Uber. A multinacional norte-americana é acusada de burlar a legislação ao manipular deliberadamente o status dos seus chauffeurs.

A informação foi revelada pela Revue21, que diz ter obtido acesso a um documento jurídico de 142 páginas que circulava fora do radar público. Nele, a Urssaf sustenta que a empresa teria ajustado o enquadramento contratual dos motoristas para reduzir ou evitar obrigações típicas de empregador.

“Sob a aparência de uma simples central de reservas, a Uber BV está, na realidade, ligada aos chauffeurs por um vínculo de subordinação jurídica. (A Uber) disfarçou conscientemente uma relação salarial como contrato de prestação de serviços para escapar às suas obrigações de empregador”.

Urssaf e Uber: cobrança de 1,7 bilhão de euros

De forma direta, a acusação é a de que a Uber teria colocado os motoristas sob um contrato de prestação de serviços justamente para não os contratar como empregados e, assim, se eximir do pagamento de contribuições sociais. Segundo a Revue21, a perda para a Seguridade Social seria de 1,2 bilhão de euros, somada a 500 milhões de euros em “majoração”.

Uber acusada de fraudar a lei

Para chegar a essa estimativa, a análise teria considerado a situação de mais de 70 000 chauffeurs no período de 2019 a 2022. O documento aponta que a Uber usaria diferentes mecanismos para incentivar os prestadores a realizar o maior número possível de corridas - e, portanto, a maximizar a rentabilidade.

Entre esses mecanismos estariam o sistema de notas, o acompanhamento do raio de atuação e o controle de horários de trabalho. Para a Urssaf, esse conjunto de práticas acaba formando uma hierarquia vertical que se aproxima mais de uma relação de salariat do que de um modelo de entrepreneuriat livre, como a empresa afirma oferecer em teoria.

Negociação em andamento e histórico de disputas trabalhistas

Quanto ao desfecho, as partes estariam em tratativas para buscar uma saída negociada. A Revue21 ressalta que o documento é de dezembro de 2024, o que significa que não há garantia de que o valor venha a ser pago exatamente como está. Ainda assim, a quantia é grande o suficiente para pressionar o grupo a negociar.

A relação entre a Uber - presente na França desde 2014 - e o direito do trabalho é descrita como historicamente turbulenta. O documento também levanta o debate sobre a fronteira entre entrepreneuriat e salariat: um trabalhador independente, monitorado de perto por um “chefe” virtual, consegue de fato atuar com autonomia?

O caso também não seria um episódio isolado. Em 2023, a empresa já havia sido condenada a pagar 850 000 euros a taxistas por concorrência desleal. Na ocasião, o processo envolvia o UberPop, serviço que permitia que particulares realizassem corridas.