Anac reconhece o CBRAEND como comitê nacional de ensaios não destrutivos

Reconhecimento do CBRAEND pela Anac

O Comitê Brasileiro Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (CBRAEND) passou a atuar de forma oficial no Brasil como uma das entidades autorizadas a qualificar profissionais que executam inspeções capazes de identificar falhas em componentes de aeronaves sem causar danos - os chamados ensaios não destrutivos.

De acordo com a Portaria Regulatória nº 34/SAR/SPO, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, o CBRAEND assumirá, no contexto da aviação civil, a atribuição de comitê nacional de ensaios não destrutivos, função conhecida internacionalmente pela sigla NANDTB (National Aerospace Nondestructive Testing Board).

Padrões de qualificação e por que um comitê nacional não é obrigatório

As regras para qualificação e certificação dos profissionais responsáveis por inspeções na fabricação e na manutenção de produtos aeronáuticos são estabelecidas pela norma NAS 410, adotada como referência internacional em diversos países.

A criação de um comitê nacional com esse perfil não é uma exigência: cada país decide se pretende ou não instituí-lo. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) optou por adotar esse modelo após uma análise de impacto regulatório sobre o tema, que examinou previamente as consequências práticas da decisão.

O que muda nas instruções e o prazo de validade do reconhecimento

Com a atualização, duas Instruções Suplementares também foram revisadas: a IS nº 21-006, relacionada à fabricação de produtos aeronáuticos, e a IS nº 145.163-001, que trata da qualificação dos profissionais que realizam esses ensaios. A partir dessas revisões, ambas passaram a aceitar a qualificação via CBRAEND como mais uma alternativa, somando-se às opções já existentes.

A portaria define que o reconhecimento terá validade inicial de um ano, até 13 de julho de 2027. Para que a vigência se torne por prazo indeterminado, o CBRAEND deverá encaminhar à Anac a comprovação de acreditação junto ao National Aerospace and Defense Contractors Accreditation Program (NADCAP). A Agência destacou, ainda, que a contratação e o uso desses serviços permanecem opcionais e voluntários.

O que é um ensaio não destrutivo?

Ensaio não destrutivo é o nome dado a um conjunto de técnicas usadas para inspecionar materiais e peças de maneira não invasiva. Em vez de cortar, desmontar ou inutilizar um componente para verificar a presença de defeitos, o profissional recorre a métodos que permitem localizar falhas internas e superficiais, mantendo a integridade da peça e possibilitando seu uso.

Na aviação, esses ensaios têm papel central na segurança, pois contribuem para identificar trincas, corrosão, falhas de solda e outros tipos de problemas em componentes de aeronaves, tanto na etapa de fabricação quanto durante a manutenção. Entre as técnicas mais utilizadas estão o ultrassom, os líquidos penetrantes, as partículas magnéticas, as correntes parasitas e a inspeção por radiografia.

Como um defeito não identificado pode afetar a segurança do voo, a qualificação de quem realiza esses ensaios segue padrões técnicos rigorosos - atividade que, no Brasil, passa a ser desempenhada também pelo Comitê Brasileiro Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (CBRAEND).