Em pleno Campolide, uma área que ficou abandonada por décadas voltou ao centro de um embate entre a Câmara Municipal de Lisboa, o Novo Banco e quem vive nas redondezas. A proposta de urbanização para o antigo Quartel da Artilharia Um - com 683 unidades habitacionais distribuídas por sete lotes, em quase cinco hectares - vem sendo alvo de forte contestação de moradores e de profissionais, que apontam uma operação com "desconformidades técnicas e legais".
Petição na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e exigências dos moradores
A mobilização ganhou forma em uma petição iniciada em 29 de março e endereçada à Assembleia Municipal de Lisboa (AML). O documento já passou de 430 assinaturas e está em fase de apreciação.
Entre os signatários estão residentes, técnicos e cidadãos de diferentes posições políticas, incluindo o ex-vereador do PCP Carlos Moura. A demanda é direta: a Câmara não deveria aprovar a alteração do loteamento enquanto não forem sanadas as falhas que os próprios serviços municipais já registraram.
"Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara", afirma a petição. Os subscritores deixam claro que não rejeitam a construção em si; pelo contrário, defendem a necessidade de "fazer cidade" naquela área, com moradia, espaço público e dinâmica de bairro. A crítica recai, sobretudo, sobre a condução do processo.
Detalhes do projeto no antigo Quartel da Artilharia Um
O empreendimento previsto para o antigo Quartel da Artilharia Um concentra 683 unidades habitacionais em sete lotes, ocupando quase cinco hectares. É esse desenho urbanístico, e a forma como vem sendo levado adiante, que intensificou a disputa local.
Pareceres desfavoráveis ignorados
As objeções levantadas pelos peticionários se apoiam em diferentes pontos. Segundo eles, há um parecer técnico interno desfavorável e também um estudo de tráfego que a Direção Municipal de Mobilidade classificou como "não satisfatório".
Outro foco é a área vegetal: o projeto ficaria 30,5% abaixo do mínimo determinado pelo Plano Diretor Municipal - um afastamento que os autores da petição consideram grave e inaceitável.
Além disso, como o plano contempla 683 unidades, ele ultrapassa o patamar legal de 500 habitações que exige uma Avaliação de Impacte Ambiental. Mesmo assim, essa avaliação foi dispensada. Para completar, a proposta não prevê nenhuma habitação acessível, desconsiderando as obrigações introduzidas em 2024 pelo Decreto-Lei do Simplex Urbanístico.
Um terreno, uma longa história
A origem do processo está em 2016, ano em que foi aprovada a licença original de loteamento para um terreno de aproximadamente 10,9 hectares, delimitado pela Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, a Rua Marquês de Fronteira e a Rua de Artilharia Um.
Em 2024, a AML revogou o Plano de Pormenor que enquadrava esse desenvolvimento, com votos contra do BE, Livre, PEV e PCP. Com isso, o promotor - o Fundo de Gestão de Patrimônio Imobiliário do grupo Novo Banco - teve de pedir uma alteração à licença já existente.
A revisão preserva a área total de pavimento em 133.168 metros quadrados, mas muda de maneira relevante a distribuição: a área dos lotes encolheu de 41.278 para 23.533 metros quadrados, ao passo que o número de unidades subiu de 570 para 683 e a área destinada à habitação avançou de 68.393 para 79.152 metros quadrados.
A fase de discussão pública aconteceu entre fevereiro e março deste ano e, de acordo com a Câmara, reuniu cerca de 200 participações, atualmente sob análise. Os moradores esperam que essa avaliação seja efetiva - e que, desta vez, seja a cidade a orientar o projeto, e não o contrário.
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