Empresa de investimentos imobiliários compra 13 casas do bairro do Cedro, em Gaia, e avança com despejos

Uma empresa de investimentos imobiliários adquiriu, no começo deste ano e de uma só vez, 13 casas no bairro do Cedro, em Gaia, por mais de um milhão de euros. Se o plano seguir adiante, nove famílias terão de desocupar os imóveis até o fim de julho - cerca de 25 pessoas, incluindo crianças com deficiência e idosos, todos com poucos recursos financeiros.

Quem vive no bairro do Cedro, em Gaia

"Isto é uma situação...". Conceição Pedro abaixa o olhar. Aos 80 e tantos anos, a moradora não encontra palavras para resumir o que descreve como uma desgraça que chegou na reta final da vida - uma imagem direta do desamparo de quem fica exposto à especulação imobiliária e a lacunas na proteção da lei do aluguel.

Pequena e frágil, Conceição tem o rosto marcado por rugas profundas e admite estar "cansada" depois de um tempo - que já nem consegue contar - cuidando do marido, de 84 anos, hoje acamado por causa do Alzheimer. O casal se casou há 58 anos e, naquela época, alugou a casa onde ainda mora. Nunca imaginaram que, nesta fase, poderiam enfrentar um despejo, com um dos dois preso a uma cama.

Contratos antigos, usufruto e o que mudou após 2021

Esse desfecho só se tornou possível porque a maioria dos alugueis do bairro foi feita com a usufrutuária do conjunto de imóveis. Com a morte dela, em 2021, os contratos firmados nessa condição perderam validade automaticamente.

Entre os contratos ainda existentes, apenas um - de outra inquilina com mais de 80 anos - foi assinado com o então proprietário antes de ele conceder o usufruto. Por isso, é o único protegido por lei, por ser um contrato vitalício.

Há cinco anos, para evitar o despejo imediato, os demais moradores tiveram de assinar novos contratos com as herdeiras do proprietário. Mesmo assim, em janeiro passado, as casas acabaram vendidas para uma empresa de investimentos imobiliários de Torre de Moncorvo, numa operação que incluiu três imóveis vazios.

Explicação legal

Quando o aluguel é celebrado pelo usufrutuário do imóvel, "em caso de falecimento, o contrato caduca e o inquilino perde todos os direitos", explica José Fernandes Martins, advogado especializado em Direito do Arrendamento. Segundo ele, a perda ocorre inclusive nos contratos anteriores a 1990 que não migraram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) - ou seja, os contratos vitalícios.

O motivo, detalha o advogado, é que nesses casos "o contrato não é pleno", já que quem o assinou tinha "poderes precários": detinha apenas o usufruto do bem, e não a propriedade.

Reformas feitas pelos inquilinos e o impacto do despejo

"Agora, para onde vou, com 73 anos? Para a rua? Tudo bem que os senhores compraram as casas, mas tem de haver uma solução da parte do Estado, porque descontei a minha vida toda", protesta Manuela Azevedo. Ela se mudou para a casa em 1978 e, ao longo de quase meio século, investiu no imóvel com diversas melhorias, como "cozinha e casa de banho novas".

Segundo Manuela, a valorização das casas também passou pelo bolso de quem morava ali: "Toda a gente fez obras aqui, com a antiga senhoria, até 2021. Pusemos portas novas e persianas, que não existiam. E água quente fomos nós que pusemos, porque só tinha fria, tal como o chão das casas. Se quiséssemos tomar banho, era em cimento, com uma bacia e água fria. Fizemos obras nos telhados, pintamos as casas por fora... No fundo, estávamos a valorizar as casas, mas nunca esperávamos que uma situação destas acontecesse. Nós é que compusemos as casas e eles é que vão vender e ganhar dinheiro. Da última vez, gastei aqui 15 mil euros, e então agora não levo nada e ainda me põem na rua?".

Ela conta que precisou procurar um psicólogo para não afundar na ansiedade desde que recebeu a carta que determina a desocupação.

"Estamos mesmo no lodo. Para onde a gente vai? Estamos quase todos inscritos desde 2021 na Gaiurb [empresa municipal que gere a habitação social], mas não há casas disponíveis", diz Arminda Anacleto. Ela lembra ainda que "a câmara tem direito de preferência [no processo de venda], e podia ter comprado" as casas.

Procurada pelo JN, a prefeitura de Gaia informou que "não há enquadramento para o exercício do direito de preferência" e, por isso, decidiu não exercê-lo. Acrescentou que, em 2024, foi apresentado um pedido de informação prévia para "obra de demolição e reconstrução de moradias unifamiliares", com a inclusão de mais um pavimento, mas o processo teve "decisão desfavorável". O JN não conseguiu contato com a empresa que comprou o bairro.

Sobre a possibilidade de realocação, a prefeitura afirma que "existem seis em lista de espera", posicionados entre 60 e 1444, dentro de um total de 2006 candidatos a moradias municipais.

Carta a 10 de fevereiro

"E agora, vamos para debaixo da ponte?", pergunta Anália Rios, prestes a completar 65 anos, dizendo estar "desnorteada, sem dormir". Sandra Magalhães, que aluga uma das casas há 13 anos, afirma que "é impossível" arcar com os valores de aluguel atuais. Já Manuela, que se "governa com a reforma de 580 euros", também cobra uma resposta: "Como posso pagar uma renda?".

"A maior parte são pessoas já reformadas ou com baixos rendimentos", reforça Arminda Anacleto. Aos 60 anos, desempregada, ela relata que em casa só entra a aposentadoria de 500 euros do companheiro. Ainda assim, os moradores dizem que aceitariam reajustes razoáveis, mas garantem que "nunca houve proposta nenhuma para atualizá-las".

No fim, o que chegou foi uma carta, datada de 10 de fevereiro, de "oposição à renovação do contrato de arrendamento". Em pouco mais de meia dúzia de linhas, o documento pede que "o locado seja entregue livre de pessoas" - justamente pessoas que construíram a vida nessas casas e agora não sabem para onde ir. Arminda descreve o clima no bairro: "Ficou tudo apavorado. Ter uma casa para habitar é a segurança de uma pessoa".