Decisão surpreendente: taxa fundiária e usucapião na Corte de Cassação na França

Um veredito, no mínimo, surpreendente.

No papel, a regra parece simples: na França, quem é dono de um imóvel paga todos os anos a taxa fundiária. Mas será que quitar esse imposto pode, por si só, criar um vínculo com a propriedade do bem ao qual ele se refere? Foi exatamente esse o ponto discutido em um processo analisado pela Corte de Cassação, a instância máxima da Justiça francesa.

O portal Droit-Finances repercutiu uma decisão em que os magistrados reconheceram como proprietário um particular que arcava com a taxa fundiária de um imóvel que, originalmente, não estava em seu nome.

Taxa fundiária e propriedade: por que isso pode dar problema

Em outras palavras, uma pessoa acabou perdendo o bem, enquanto outra, ao longo do tempo, pagava o imposto no lugar dela. Ainda assim, o direito de propriedade é, em tese, bem definido na França: o artigo 544 do Código Civil o caracteriza como “o direito de usufruir e dispor das coisas da maneira mais absoluta”.

Usucapião: um princípio pouco conhecido

A exceção destacada na reportagem é a usucapião. Esse mecanismo permite que alguém se torne dono de um imóvel pelo fato de ter ocupado ou utilizado a área por um longo período, mesmo sem constar como titular no cadastro de propriedade.

Para que isso aconteça, a ocupação precisa durar pelo menos 30 anos e apresentar alguns requisitos: ser contínua, pacífica (sem violência) e pública - isto é, não pode ocorrer de forma escondida.

O que a Corte de Cassação decidiu em 2014

Em 2014, a Corte de Cassação retomou esse entendimento ao reconhecer que uma família era proprietária de parcelas de terra que, no entanto, pertenciam formalmente a outra pessoa. Os juízes observaram, em especial, que a família explorava as terras desde 1964 e que obras haviam sido realizadas no local. Além disso, ela pagava a taxa fundiária referente ao domínio.

A soma desses elementos, junto do cumprimento das características citadas anteriormente, levou a Justiça a declarar a aquisição das parcelas por usucapião.

Assim, desde então - e apenas em condições bem específicas, como vimos - o pagamento regular da taxa fundiária pode contribuir para que a propriedade seja atribuída a alguém que não a detinha “no papel”. Você já conhecia esse aspecto surpreendente da lei francesa? Conte para nós nos comentários.