PS na Assembleia Municipal de Lisboa defende mais direito de preferência para habitação

PS pede mais uso do direito de preferência para ampliar habitação em Lisboa

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) defendeu nesta terça-feira um recurso mais frequente ao direito legal de preferência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) na compra de imóveis que possam ser direcionados à habitação. A recomendação acabou rejeitada com votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega.

Durante a reunião da AML, o deputado socialista Jorge Marques argumentou que a habitação “se tornou a grande questão urbana, social e até moral” na capital, lembrando que o município dispõe de instrumentos para enfrentar o problema - entre eles, o exercício do direito de preferência, que garante prioridade ao poder público na aquisição de determinado imóvel.

Marques sustentou que Lisboa precisa voltar a olhar para o próprio patrimônio construído, especialmente diante do contraste entre imóveis desocupados e pessoas sem moradia: “A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa”. Para o socialista, embora a medida não resolva sozinha a crise habitacional, ela ajudaria a reposicionar a prefeitura, “mudar a posição do município, de espetador para interveniente”.

Críticas da direita e respostas na AML

No debate que antecedeu a votação, o social-democrata João Carvalhosa (PSD) apontou que, ao longo dos 14 anos em que o PS esteve à frente da CML, o direito de preferência teria sido usado apenas três vezes e, segundo ele, dessas iniciativas “não resultou uma única habitação”. Em contraponto, afirmou que o executivo anterior, já liderado por Carlos Moedas (PSD), aprovou um direito de preferência que deverá gerar habitação na Praça José Fontana.

Pelo CDS-PP, Francisco Camacho também cobrou coerência do PS, perguntando “onde é que esteve o PS quando governava a câmara municipal a respeito do exercício do direito de preferência”, num período em que, conforme observou, os preços já estavam em alta. Para o centrista, os socialistas estariam transformando a habitação em bandeira de oposição.

Já pela Iniciativa Liberal (IL), Nuno Moller afirmou que “Lisboa não precisa de uma câmara que queira substituir-se ao mercado”, e sim de uma prefeitura que cumpra suas atribuições, especialmente no licenciamento, na mobilização do patrimônio devoluto e no estímulo à reabilitação.

Posições de PCP, BE e PAN sobre habitação

Apesar de ter votado a favor, o PCP também criticou o histórico do PS na área, dizendo que as políticas socialistas para habitação deixaram “muito a desejar” e que o partido preferiu “dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados”.

A crise habitacional apareceu ainda na declaração política do BE. O deputado Rodrigo Machado citou como exemplo o Quartel da Graça, na freguesia de São Vicente, que, segundo ele, “tem todas as condições” para servir a população, mas deverá virar hotel. O parlamentar mencionou que a obra já deveria estar concluída, considerando os prazos previstos no contrato entre a rede hoteleira Sana e o Estado.

Nesse contexto, Machado defendeu que é necessário esclarecer a situação financeira do contrato: “Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado”.

O PAN, por sua vez, levou ao plenário uma moção em defesa do direito social fundamental à habitação. O texto foi aprovado parcialmente, no trecho relativo à aceleração da execução de políticas públicas e à mobilização do patrimônio municipal devoluto.

Saneamento em bairros municipais da Ajuda e dos Olivais

Além de habitação, o PCP colocou em pauta o fim dos “esgotos a céu aberto” em bairros municipais da Ajuda e dos Olivais. O tema foi debatido a partir de uma recomendação aprovada com abstenção de PSD e CDS-PP, que apontou falta de manutenção adequada e atrasos em intervenções “há muito identificadas como necessárias”.

Para a comunista Sofia Lisboa, quem mora nesses conjuntos habitacionais estaria sendo tratado com menos dignidade do que o restante da população da cidade: “as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida”. Ela acrescentou que a questão do saneamento é apenas parte do problema e mencionou também elevadores que estariam quebrados há muito tempo.

Ainda sobre o tema, Jorge Marques (PS) disse que a situação envergonha Lisboa e reforçou que “absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto”.

Representando a CML, a vereadora Joana Baptista (independente indicada pelo PSD) contestou a caracterização apresentada, afirmando que “falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva”. Segundo ela, o que ocorre são obstruções em redes de saneamento, “muitas vezes de resolução complexa”, ressaltando que “todos têm voz nesta cidade”.