Novo aeroporto de Lisboa: falta de informação e necessidade de avançar
Carlos Mineiro Aires, ex-presidente da Comissão Técnica Independente que analisou a localização do novo aeroporto de Lisboa, afirma que o processo precisa de muito mais transparência - e que é importante que ele siga adiante. “É um projeto de interesse nacional. A opinião pública não sabe o que se passa, e era bom que soubesse”, defende.
Para o engenheiro, também é essencial que o aeroporto deixe a área central da cidade, inclusive por motivos de segurança. “O Aeroporto Humberto Delgado tem de sair de Lisboa, porque é um perigo que está ali. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem de ser um grande defensor desta causa, não pode ter hesitações. Aquele aeroporto teve o seu tempo”, diz. Mineiro Aires reconhece que existe o risco de um acidente naquele local. “Se um dia acontecer um acidente, espero que não, obviamente, vão acabar-se estas discussõezinhas, se pode continuar ali ou não. E as pessoas vão perceber o erro que foi não ter tomado uma decisão e de a ter atrasado.”
Campo de Tiro de Alcochete, Benavente e o modelo de financiamento
Na avaliação de Mineiro Aires, a decisão política de avançar com o Campo de Tiro de Alcochete, em Benavente, foi acertada. “É a melhor localização, não há outra. Infelizmente, como não planeamos em Portugal, não houve uma reserva territorial mais favorável tomada em devido tempo. Por isso tivemos de afastar outras localizações. O contrato de concessão foi sempre claro quanto à obrigação de a concessionária construir um novo aeroporto, e aeroporto é este, não é a expansão da Portela. O ‘Portela mais 1’ foram coisas que foram sendo inventadas para reduzir custos e para otimizar a concessão”, reforça.
Ele lembra ainda que “o contrato de concessão prevê que tudo seja pago com as tarifas aeroportuárias, que já são exageradíssimas. E, portanto, o esforço público é reduzido”. Acrescenta que a terceira travessia do Tejo também pode ser viabilizada por meio da concessão das outras duas pontes, a 25 de Abril e a Vasco da Gama. “Está aqui um pacote perfeito para se resolver a questão e para se dar início às obras. Portanto, é arrancar”, argumenta.
Código dos Contratos Públicos teve 15 revisões e tornou-se “uma armadilha”
Sobre a possibilidade de inundações no terreno escolhido, Mineiro Aires descarta essa preocupação. “Fico boquiaberto com a ousadia da ignorância quando se fazem afirmações dessas. Pensar que os engenheiros e quem fez os estudos não mediram esses riscos, nem sabem de potenciais problemas, é negar tudo. Ali sempre houve um rio, que é mais um ribeiro, o Cobrão, que atravessa aquela zona e está habitualmente seco. E quem vai determinar a localização das pistas é a avaliação de impacte ambiental.”
LNEC precisa de autonomia
Mineiro Aires também destaca a importância do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o papel que ele pode vir a desempenhar no contexto das obras que devem avançar, tanto na manutenção quanto nos planos e avaliações exigidos em situações de catástrofe - como nas tempestades recentes - ou na prevenção que deveria estar sendo estruturada para sismos. “O LNEC está quase esquecido, mas quando há uma desgraça é o LNEC, com as suas competências, que é chamado, até pelos privados. Mas isto não pode ser feito por reação, tem de ter continuidade, porque o país precisa do LNEC e das competências que o laboratório tem.”
O engenheiro avalia que o LNEC “foi vítima das cativações e das regras rígidas para a Administração Pública” e defende que a instituição precisaria recuperar autonomia - que, segundo ele, foi se perdendo nos últimos anos e hoje limita a capacidade de contratação. Para Mineiro Aires, a falta de planejamento pesa especialmente em um país com poucos recursos: “A falta de planeamento é uma falha num país com pouco dinheiro, e Portugal tem défice de planeamento. O engenheiro Duarte Pacheco foi um grande planeador e não tinha dinheiro”, exemplifica.
Código dos Contratos Públicos: 15ª revisão e proposta de um novo texto
Mineiro Aires faz ainda um apelo pela criação de um novo Código dos Contratos Públicos, lembrando que o atual já passou pela 15ª revisão. “É preciso fazer um novo código, mais ágil. O que existe é uma armadilha para quem não o conhece profundamente. É um código que só dá origem a litigância e complicações”, afirma.
Ele acrescenta que o texto vem sendo alterado e remendado ao longo dos anos, sobretudo por advogados, e propõe que a parte dedicada às obras públicas tenha uma participação forte de engenheiros.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário