Polícia Federal divulga inquérito sobre acidente do voo 2283 da Voepass com 62 mortos

O que diz o inquérito da Polícia Federal sobre o voo 2283 da Voepass

A Polícia Federal (PF) tornou público nesta terça-feira o inquérito policial referente ao acidente do voo 2283 da Voepass, que deixou 62 mortos em agosto de 2024, após a queda de um ATR 72-500 em Vinhedo, no interior de São Paulo.

De acordo com o documento, a aeronave perdeu potência, passou a perder altitude e entrou em estol. Conforme a apuração do CENIPA, esse cenário teria sido desencadeado pela formação de gelo e por uma sequência de alertas que não foram atendidos pela tripulação - dentro do que a investigação descreve como consequência de uma cultura de segurança totalmente deficiente na Voepass.

Indiciamentos: pilotos, executivos e equipes operacionais

Por não terem considerado os alertas e por não comunicarem falhas no sistema antigelo, a PF indiciou os pilotos de voos anteriores, Luciano Alves de Macedo e Édson Serra Martins. Segundo a investigação, ambos tripularam a mesma aeronave, de matrícula PS-VPB, alternando as funções de copiloto (segundo em comando) e comandante (piloto em comando).

Luciano foi indiciado por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado contra a segurança de transporte aéreo qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte, em razão de não ter reportado as panes do voo anterior. Já Édson foi indiciado por falsidade ideológica, por ter lançado “nada a declarar” no diário de bordo dos voos que antecederam o 2283 na aeronave PS-VPB.

Também entraram na lista de indiciados o proprietário da Voepass, José Luis Felicio; o diretor de operações, Marcel Sarquis Moura; o diretor de manutenção, Eric Cônsoli; o diretor de segurança operacional, David da Costa Faria Neto; o inspetor-chefe, Tiago Passucci Morani; além dos então pilotos-chefes Raphael Limongi de Figueiredo e Rafael Gimenez Rodrigues.

Os despachantes de voo Oderlino de Campos Figueiredo, John Major Viana e Marcos Hiroyuki Sato igualmente foram indiciados. O mecânico Alex de Souza Leandro, encarregado dos checks diários, também foi indiciado por atentado contra a segurança de transporte aéreo, sob a alegação de não ter informado os problemas técnicos presentes no ATR 72 no dia do voo.

A PF ainda indiciou outros funcionários e ex-funcionários da Voepass: William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco e Carlos Alberto Costa. Para o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, a pena mínima prevista é de 8 anos, e a máxima, de 24 anos.

Tripulação do 2283, ANAC e investigação no MPF

Os pilotos do voo 2283, Danilo e Humberto, não foram indiciados, uma vez que a punibilidade foi extinta em razão de terem falecido no acidente. Durante a apresentação, a PF não mencionou os nomes deles.

Conforme informado pela PF, nenhum servidor da ANAC foi indiciado. A justificativa apresentada foi a ausência de nexo causal direto com a queda: ainda que uma eventual omissão da agência não tenha sido, na avaliação da PF, a causa efetiva do acidente, ela teria contribuído para a permanência da cultura ruim da Voepass, somando-se a outros fatores que culminaram na queda da aeronave.

A PF afirmou, ainda, que uma possível improbidade administrativa na ANAC - atribuída a uma suposta omissão - deverá ser apurada pelo Ministério Público Federal, que pode usar o relatório policial como base para instaurar inquérito, mas não o documento elaborado pelo CENIPA.

REPORTAGEM EM ATUALIZAÇÃO