Setor automotivo em “estado de emergência”
Estado de emergência. É assim que montadoras e empresas do setor ouvidas pela Razão Automóvel descrevem o momento atual. Em um ano no qual a queda de faturamento do segmento ultrapassa 35%, esperava-se algum tipo de amparo a uma indústria que emprega mais de 150 mil pessoas em Portugal e responde por 21% da arrecadação fiscal do Estado. Porém, o que sai do Orçamento do Estado para 2021 vai na direção oposta.
Além da ausência de medidas de apoio, empresas e associações atingidas avaliam que a proposta do PAN - aprovada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda -, ao limitar os incentivos fiscais para veículos híbridos e híbridos plug-in, traz prejuízos econômicos e ambientais para o país.
Mudança de planos inesperada
Faltando menos de um mês e meio para o fim do ano, com os planejamentos anuais já definidos, companhias do setor automotivo passaram a ter de refazer contas e rever decisões.
Pedidos, volume de vendas, investimentos e estoques de veículos estão sendo impactados pela proposta apresentada pelo PAN – Pessoas Animais e Natureza, e validada pelo PS – Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda.
A alteração pegou desprevenido o secretário-geral da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), Hélder Barata Pedro, que afirma que a Associação não foi ouvida durante este processo.
As críticas mais duras, por sua vez, ganharam força pela voz da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN). Para a entidade, a iniciativa do PAN é “fundamentalista”, e a posição do Governo é difícil de entender. “Este é um Orçamento mau para o setor que ficou péssimo para garantir a sua aprovação. Esta é uma medida que parece preferir um parque automóvel antigo e mais poluente. O Governo está a destruir um setor para garantir votos de apoio no Orçamento do Estado para 2021″, afirmou Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
O dirigente acrescenta “Este é um retrocesso nas metas ambientais estabelecidas pelo Governo. A aprovação desta proposta são vários passos atrás na estratégia do Governo, com um impacto muito negativo no setor automóvel”.
Portugal em contraciclo com a Europa
Entre as medidas cuja falta mais frustra a ACAP está o incentivo ao abate de veículos em fim de vida - política que Espanha, França e Itália mantêm ativa desde junho.
Segundo Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, essa ação seria “uma oportunidade não só para o setor automóvel, mas para o Governo”, destacando que “com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV”.
Abate de veículos em fim de vida, ISV e peso fiscal do setor automotivo
Vale lembrar que um estudo recente da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) concluiu que, em Portugal, os impostos ligados ao setor automotivo representaram, só em 2019, mais de 9,6 mil milhões de euros de receita fiscal - o equivalente a 21% da receita fiscal total do Estado.
Pela ARAN, os argumentos vão além do impacto nas contas. “Esta proposta está a hipotecar a pegada ambiental, pois o parque automóvel nacional está muito envelhecido e com o incentivo à aquisição de veículos híbridos estava a ser promovido um investimento em veículos mais amigos do ambiente. Sem esquecer o maior risco de sinistralidade, pois os veículos com mais idade são menos seguros. Ora esta proposta vem contrariar todo o investimento que estava a ser realizado a este nível. Está a ser esquecida a importância que os carros híbridos têm na redução da poluição nos centros das cidades, designadamente nos períodos de “para arranca” nas horas de maior transito, com emissão de poluição, muito prejudiciais para os peões” defende Rodrigo Ferreira da Silva.
Conforme os dados de 2019, o parque automotivo nacional tem idade média de aproximadamente 13 anos, acima da média europeia, que fica em 11 anos.
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