PF deve concluir inquérito do acidente do voo 2283 da Voepass nesta semana

A Polícia Federal (PF) deve finalizar ainda nesta semana o inquérito sobre o acidente com o voo 2283 da Voepass, ocorrido em agosto de 2024 e que deixou 62 vítimas.

O caso, que envolveu um ATR 72-500, já teve Relatório Final publicado pelo CENIPA. No documento, o órgão apontou a existência, na Voepass, de uma cultura organizacional orientada a descumprir procedimentos de segurança exigidos pela ANAC e também pela fabricante da aeronave.

Entre as consequências descritas, o voo teria saído com um item No-Go - condição que deveria impedir a decolagem - e, além disso, alertas do próprio avião eram frequentemente tratados como “falsos positivos”. Paralelamente à apuração do CENIPA, autoridade competente em investigação aeronáutica perante a ICAO (organismo da ONU para a aviação civil), a PF conduziu uma apuração independente.

Inquérito da Polícia Federal sobre o voo 2283 da Voepass

O inquérito policial, obtido com antecedência pela equipe do programa Fantástico, da TV Globo, inclui a transcrição do gravador de voz da cabine (a caixa-preta). Por se tratar de um procedimento da polícia judiciária, seu conteúdo pode embasar um processo criminal - possibilidade que a lei não permite no caso de relatórios do CENIPA - para identificar eventuais responsabilidades, o que pode resultar em condenações e prisões.

Trechos da caixa-preta e alertas do sistema de degelo

De acordo com o que foi apurado pelo Fantástico, no voo anterior (Guarulhos–Cascavel) o comandante comentou: “Olha o gelo… o gelo foi embora agora, finalmente. Escutei um barulho aqui, foi o gelo que voou“. Na sequência, o copiloto reagiu com um elogio que soou como alívio: “chegamos vivos“, sugerindo preocupação prévia com o sistema antigelo.

Ainda nesse trecho anterior, o alerta AIRFRAME FAULT foi acionado oito vezes, e a tripulação realizou o reset (reiniciar o alerta) em cinco ocasiões.

Já no voo 2283, o comandante registra: “Airframe que deu fault, pode tirar, pode tirar, pelo menos a gente já sabe que tá ruim“, referindo-se ao AIRFRAME FAULT - aviso associado a falha no sistema pneumático de degelo da borda da asa.

Logo depois, o copiloto comenta: “Olha a situação, se bem que não tá reportado isso aí, mas pra gente não pegar gelo teria que ir no nível 110, né?“. Ele se refere ao procedimento, previsto no manual da ATR, para sair de condição de gelo - procedimento que, segundo o contexto apresentado, não foi executado pela tripulação. O comandante responde: “Foi só eu falar. O avião escutou. Esse avião parece aquele Fusquinha Herbie lá, o Herbie, filme bem antigo.“

Mais à frente, já nas proximidades do ponto de descida, o copiloto afirma: “bastante gelo, vamos ligar o airframe“. O comandante retruca: “Essa bosta não tá funcionando, né?“, e o copiloto concorda. Nesse intervalo, teriam ocorrido as sequências de liga e desliga do sistema de degelo da aeronave, como descrito no relatório do CENIPA.

Os instantes finais da caixa-preta após o alerta de estol não foram divulgados na reportagem, e segue indefinido se a PF tornará pública essa parte da transcrição do gravador de voz. Conforme o inquérito, o alerta de baixa velocidade tocou 20 segundos antes do início efetivo do estol, e a tripulação não adotou nenhuma intervenção para retirar a aeronave dessa condição.

Conclusões da PF, indiciamentos e precedente do voo 1907 da GOL

Com base no que descreve como ausência generalizada de ação por parte dos tripulantes - tanto nos voos daqueles dias quanto em outros - a PF apontou os pilotos como principal fator do acidente. O documento registra: “Quando as tripulações dos voos anteriores deixaram de registrar falhas do sistema de degelo, permitiram que discrepâncias repetitivas e críticas permanecessem ocultas, contribuindo para que o sistema de degelo pneumaticamente comandado continuasse operando com intermitências não sanadas”, afirma o relatório.

A reportagem também informa que o inquérito tem quase 200 páginas e que, segundo a PF, o acidente decorreu de falhas no sistema de degelo durante um voo realizado em uma área conhecida pela formação do fenômeno, combinadas com a não execução de procedimentos previstos pela fabricante, o que levou ao esgotamento das barreiras de segurança.

Ainda conforme o Fantástico, após a divulgação do inquérito a PF deve indiciar pessoas. Porém, não há confirmação sobre quantas serão denunciadas criminalmente, nem se a apuração alcança apenas pessoas físicas ou também pessoas jurídicas. Se isso se confirmar, será a segunda vez que brasileiros serão indiciados criminalmente em decorrência de um acidente aéreo.

O precedente citado é o acidente de 2006 envolvendo o voo 1907 da GOL e o jatinho Legacy, na Amazônia. Naquele episódio, que matou 154 pessoas, os pilotos americanos do jato executivo - Joseph Lepore e Jan Paul Paladino - foram indiciados, junto com quatro controladores aéreos militares da Força Aérea Brasileira.

Enquanto os militares da FAB foram absolvidos, os pilotos americanos receberam condenação de três anos de prisão em regime semiaberto cada. Como eles já haviam retornado aos EUA, a pena não chegou a ser cumprida e foi extinta em 2024 por prescrição.

A divulgação do relatório da PF está prevista para a quinta-feira da próxima semana, em 13 de agosto.