ANAC da Argentina exige plano de ação da Flybondi após sanção no Brasil

ANAC da Argentina exige plano de ação da Flybondi

A Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina determinou que a Flybondi entregue, por escrito, um plano de ação que detalhe a sua programação de voos, as aeronaves efetivamente em operação e o volume de passagens comercializadas. A iniciativa do governo tem como objetivo checar se existe coerência entre os recursos operacionais disponíveis e o serviço que a companhia vem oferecendo aos passageiros.

Efeito da sanção da ANAC no Brasil

A cobrança ocorreu depois da medida preventiva adotada pela autoridade reguladora homônima do Brasil, que bloqueou a venda de bilhetes para três rotas com destino a Florianópolis, Maceió e Salvador. A penalidade aplicada no país vizinho foi motivada pelo fato de a empresa não ter respondido a duas solicitações anteriores de dados e pela constatação de que ela cancelou 79% dos voos programados no Brasil durante o mês de julho.

No processo brasileiro, a companhia aérea terá de encaminhar às autoridades um plano minucioso com as providências previstas para normalizar a sua malha aérea. Para avaliar a proposta, representantes da empresa e do órgão regulador agendaram uma reunião para esta quinta-feira (30). A restrição, porém, não atinge bilhetes já emitidos para a única rota autorizada, entre Buenos Aires e Rio de Janeiro.

Avaliação doméstica, segurança e possíveis sanções

No mercado doméstico, de acordo com o Ministério dos Transportes, a análise buscará confirmar se a programação apresentada pela empresa condiz com a sua capacidade operacional real e se cumpre os requisitos de segurança. As autoridades ressaltaram que a legislação argentina não permite impor, de forma cautelar, a suspensão da comercialização de passagens por operadores autorizados, já que uma decisão desse tipo atingiria o direito ao exercício da atividade comercial e afrontaria a Constituição Nacional.

Se, ao examinar a documentação, forem identificados descumprimentos ligados à segurança, o governo argentino alertou que poderá ordenar a imobilização de aeronaves da companhia. Além disso, a autoridade aeronáutica informou que aplicará as sanções pertinentes caso sejam verificadas infrações às regras do transporte aéreo ou violações dos direitos dos usuários - como a venda de passagens acima da capacidade disponível.

Obrigações financeiras e o possível “Dia D” em 31 de julho

Também foi divulgado que a Flybondi acumula obrigações financeiras associadas à prestação de serviços junto à ANAC Argentina, à Empresa Argentina de Navegação Aérea (EANA) e à Intercargo. A empresa entrou em planos de pagamento, mas ainda precisa regularizar esses compromissos, conforme noticiado pelo portal Aviacionline, parceiro do AEROIN.

Esse cenário se desenrola 48 horas antes de um potencial “Dia D” para a Flybondi, amanhã, 31 de julho, quando podem ser tomadas medidas drásticas capazes de levar a companhia a reaparecer com um novo nome, ligado a outra empresa do grupo, a OCA Air.

Na data, segundo informou a COC Global Enterprise em 15 de julho, será concluído um processo de auditoria interna que, de acordo com a empresa, identificou “divergências substanciais nos dados financeiros apresentados pela administração anterior e concluiu que o plano de negócios executado nos últimos anos foi sustentado por informações falsas, com base em uma estratégia marcada por irregularidades fraudulentas que prejudicou acionistas, trabalhadores e passageiros“.