Agente imobiliária e três solicitadoras no Algarve acusadas de 60 crimes de burla qualificada e 72 de falsificação de documento por esquema de 3,9 milhões de euros

Acusações e período investigado

Uma agente imobiliária e três solicitadoras detidas há um ano no Algarve foram formalmente acusadas de 60 crimes de burla qualificada e 72 crimes de falsificação de documento, num esquema que, segundo a investigação, lhes terá rendido 3,9 milhões de euros.

Em nota, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, responsável pela condução do processo, afirma que os fatos investigados ocorreram entre meados de 2021 e 2025. As quatro mulheres, presas em maio de 2025, respondem ainda por acusação relacionada ao crime de lavagem de dinheiro.

A agente imobiliária, de nacionalidade alemã, permanece em prisão preventiva. Já as outras três arguidas - solicitadoras de execução, portuguesas - tiveram o exercício profissional suspenso, medida que, conforme o comunicado, continua em vigor.

Esquema com agente imobiliária e solicitadoras no Algarve (Portimão e Alvor)

De acordo com o DIAP, entre os 72 crimes de falsificação de documento imputados, 45 são na "forma agravada". O órgão acrescenta que as arguidas serão agora levadas a julgamento pelos crimes alegadamente praticados na região de Portimão e Alvor, no distrito de Faro.

"Os factos imputados às arguidas decorreram da execução de plano previamente traçado entre todas, mediante uma atuação coordenada e concertada e que se centralizava no Algarve, na zona de Portimão/Alvor", apontou o DIAP.

Ainda segundo o DIAP de Évora, a dinâmica descrita permitia às arguidas obter "elevadas quantias financeiras indevidas através da atividade de compra e venda e ou promessa de compra e venda de imóveis".

Imóveis de terceiros e uso de documentos falsificados

O comunicado sustenta que os imóveis pertenciam a terceiros e eram negociados "sem o seu conhecimento e consentimento", por meio de documentos adulterados e com a inserção de assinaturas falsificadas.

A suspeita é de que essas peças documentais eram usadas para obter "poderes para a outorga, primeiro, de contratos promessa de compra e venda e, depois, das próprias escrituras de compra e venda de imóveis" - procedimento que, em determinadas situações, teria ocorrido inclusive com recurso a crédito bancário.

Vítimas, valores apurados e bens apreendidos

Conforme o DIAP, a investigação contabilizou mais de 50 vítimas, de várias nacionalidades, sobretudo alemãs e portuguesas. O montante obtido de forma ilícita foi estimado em 3,9 milhões de euros, dos quais 600 mil euros teriam sido devolvidos "voluntariamente" a algumas das vítimas.

O DIAP acrescenta que o esquema gerou um proveito econômico aproximado de 3,3 milhões de euros. Permanecem apreendidos 31 mil euros, além de dois imóveis: um avaliado em cerca de 920 mil euros e outro em 800 mil euros, ambos descritos como "adquiridos com fundos provenientes da prática da atividade criminosa".

"Na acusação do Ministério Público requereu que aquela quantia de 31 mil euros em numerário e os dois imóveis sejam declarados perdidos a favor do Estado e as arguidas condenadas no pagamento do remanescente até ao valor da vantagem da atividade criminosa que obtiveram", informou o DIAP.