ALMG debate em audiência pública impactos da Matec Engenharia nas obras do Aeroporto de Uberlândia

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública da ALMG

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima terça-feira (11), uma audiência pública para debater os efeitos do suposto descumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia com fornecedores e prestadores de serviços ligados às obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O encontro foi agendado para 9h30, no Plenarinho I da ALMG, a partir de requerimento do deputado Caporezzo e do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, ambos do PL. Para assistir, clique aqui.

Matec Engenharia e as obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia

Conforme informações repassadas pelo gabinete de Caporezzo, a Aena Brasil - concessionária responsável pela administração e pela ampliação do Aeroporto de Uberlândia - contratou a Matec Engenharia para realizar as intervenções. A Matec, por sua vez, teria subcontratado empresas da região para fornecimento de materiais e execução de serviços, entre elas a Trust Construtora, a MAtrh Engenharia e Construção e a IPR Sondagens e Perfuração, mas não teria efetuado os pagamentos previstos.

Na leitura do parlamentar, a demora na quitação teria atingido diretamente o fluxo de caixa das empresas locais, com risco de demissões, possibilidade de inadimplência em cadeia e danos à confiança do setor produtivo regional.

Caporezzo relata que, em abril, se reuniu com um representante da Aena, ocasião em que a concessionária teria assumido o compromisso de regularizar os débitos até o dia 15 daquele mês. Segundo ele, o prazo teria expirado sem cumprimento e, até então, não teria sido apresentada uma solução pelas empresas envolvidas.

Ainda segundo o gabinete, a Matec teria buscado a Justiça para barrar manifestações públicas de empresários que se dizem prejudicados - iniciativa que o deputado classificou como uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e o debate de interesse público.

“Esta audiência pública é um ato de justiça com os empresários e trabalhadores do Triângulo Mineiro. A Matec Engenharia se valeu dos recursos, da mão de obra e da boa-fé dos fornecedores para executar uma obra pública financiada com dinheiro do BNDES e simplesmente não pagou o que devia. Isso não é apenas um problema contratual privado. É uma questão de segurança pública, de ordem econômica e de respeito à nossa comunidade”, afirmou Caporezzo.

Responsabilização, encaminhamentos e convidados

Na avaliação do deputado, a Aena Brasil, por atuar como concessionária federal, teria responsabilidade pelos efeitos causados a terceiros vinculados à execução do contrato de concessão e não poderia se eximir de deveres previstos na legislação nacional de concessões públicas.

“Vamos ouvir os prejudicados, cobrar respostas das empresas responsáveis e construir encaminhamentos concretos, inclusive junto ao TCU, à ANAC e ao Ministério Público. O Triângulo Mineiro merece respeito: trabalho prestado e insumo fornecido deve ser pago”, declarou.

Na justificativa do requerimento, Caporezzo sustenta que empresários e fornecedores locais - que seriam credores da construtora - passaram a viver uma situação de dupla vulnerabilidade: além de não receberem pelo que entregaram (serviços e materiais), teriam começado a acumular dívidas com seus próprios fornecedores.

O parlamentar também afirma que algumas empresas relatam ter sido alvo de cobranças consideradas intimidatórias e desproporcionais, em episódios que teriam aumentado a apreensão entre os empresários envolvidos.

De acordo com o gabinete, representantes das empresas afetadas procuraram o deputado em busca de apoio institucional. Para a audiência, foram convidados o representante da Aena Brasil, Filipe Coutinho dos Reis; o presidente da Matec Engenharia, Luiz Augusto Milano; além de representantes da Prefeitura de Uberlândia, do Ministério Público e de entidades representativas do setor empresarial.