Prefeita de Ponta Grossa cobra pista 3C no edital de concessão do Aeroporto Sant’Ana

Audiência pública nacional sobre concessões

Na última quarta-feira (29), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoveram uma audiência pública nacional para debater o novo programa de concessão de aeroportos no Brasil. Entre os terminais incluídos na proposta está o Aeroporto Sant’Ana, em Ponta Grossa.

A audiência foi realizada de forma remota e reuniu a prefeita Elizabeth Schmidt, o vice-prefeito, pastor Moisés Faria, os secretários municipais Luiz Henrique Honesko (Infraestrutura) e Edgar Hampf (Projetos Estratégicos), além da chefe de Gabinete, Enya Ferigotti.

Investimentos previstos no Aeroporto Sant’Ana e a pista categoria 3C

Pelo desenho em análise, o Aeroporto Sant’Ana deverá receber R$ 101,5 milhões em investimentos voltados à infraestrutura e mais R$ 6,6 milhões destinados à operação. A aplicação desses recursos ficaria sob responsabilidade da mesma concessionária que administra o Aeroporto de Brasília e outros nove aeroportos regionais contemplados no pacote.

Durante a audiência, Elizabeth Schmidt foi a única prefeita a se pronunciar. Ao mesmo tempo em que ressaltou a relevância do programa de concessões e dos investimentos previstos para Ponta Grossa, ela defendeu que a ampliação da pista de pousos e decolagens passe a integrar, de forma obrigatória, o conjunto de entregas da futura concessionária.

Além da Prefeitura, duas instituições do município - incluindo o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) - enviaram contribuições por escrito no mesmo sentido: Ponta Grossa não pode permanecer com uma pista abaixo do exigido para a categoria 3C, considerada necessária para receber aeronaves maiores e com propulsão a jato, como Boeing 737, Airbus A320 e modelos da Embraer.

“Acreditamos que não é razoável exigir que toda a estrutura do aeroporto esteja adequada para a operação de aeronaves da categoria 3C e deixar de fora um item absolutamente indispensável, que é uma pista capaz de dar suporte a essas aeronaves. Precisamos ampliar a pista atual, hoje mantida com 1.280 metros, para que a infraestrutura seja compatível com todos os investimentos previstos. Na prática, no modelo apresentado, continuaremos na mesma situação em que estamos hoje, deixando de aproveitar todo o nosso potencial. Essa repactuação compromete a eficiência dos investimentos públicos que já estão em execução“, afirmou a prefeita.

Ainda segundo Elizabeth, caso a ampliação da pista não seja incorporada, o município pode inclusive pedir a retirada do aeroporto do processo de concessão.

Ela também protocolou uma contribuição formal solicitando a revisão do edital, com a inclusão explícita da ampliação da pista de pousos e decolagens para viabilizar operações com aeronaves de maior porte. Na avaliação da prefeita, sem esse ajuste, a proposta perde parte do impacto esperado.

“Nos perguntamos se, sem a pista adequada para a categoria 3C, teremos interesse em permanecer nesse processo. As condições atuais do edital não nos atendem e não mudam efetivamente as condições e possibilidades do nosso aeroporto“, declarou.

Limitações físicas e resposta da SAC

A demanda foi abordada pelo coordenador-geral de Políticas Regulatórias da SAC, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca. Ele lembrou que existem restrições físicas já conhecidas no Aeroporto Sant’Ana, como a proximidade da rodovia PR-151 em uma das cabeceiras e, no lado oposto, a presença de uma linha férrea. Ainda assim, destacou que a Prefeitura já apresentou uma alternativa que prevê o deslocamento da ferrovia, o que abriria espaço para ampliar a pista.

Ricardo Fonseca agradeceu o envio das contribuições e afirmou que o município será oficialmente comunicado quanto às solicitações registradas.

“São contribuições que serão processadas e certamente servirão de insumo para possíveis soluções técnicas que poderemos adotar. Este é um caso exemplar de como podem ser feitas contribuições efetivas para o aprimoramento do processo“, afirmou o coordenador.

Proposta de repactuação e aeroportos incluídos

O modelo discutido está inserido na repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, firmado em 2012.

Como resultado, será celebrado um novo termo aditivo, que pode permanecer com a atual concessionária, a Inframérica/Corp. América, ou ser transferido a uma nova empresa, selecionada com base na melhor proposta económica apresentada à União.

Além de prever a modernização e a operação do terminal de Brasília, o edital inclui investimentos e operação de outros dez aeroportos regionais: Ponta Grossa (PR), Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Tangará da Serra (MT), Bonito (MS), Cáceres (MT), Três Lagoas (MS), Dourados (MS), Juína (MT) e São Miguel do Araguaia (TO).

De acordo com o governo federal, a meta é aumentar a conectividade aérea e reforçar a integração nacional por meio da modernização de aeroportos regionais considerados estratégicos para o desenvolvimento económico e a mobilidade no país.