Argentina aprova Regulamento de alocação de capacidade e frequências e classifica o Aeroparque como Aeroporto de Nível 2

O Ministério dos Transportes da Argentina deu sinal verde ao Regulamento para a Alocação de Capacidade e Frequências para Serviços Aéreos Domésticos e Internacionais e, ao mesmo tempo, enquadrou o Aeroparque - aeroporto de tráfego regional da Grande Buenos Aires - como Aeroporto de Nível 2.

Localizado no bairro de Palermo, a aproximadamente 6 quilômetros do centro da capital argentina, o terminal é voltado sobretudo a voos domésticos e regionais. A decisão passou a valer com a publicação da Resolução 49 no Diário Oficial, substituindo o regime transitório que estava vigente desde 26 de agosto de 2025.

Segundo destacou o Aviacionline, o novo marco regulatório alcança todos os voos regulares de passageiros e de carga que operam em terminais classificados como Nível 2 no âmbito do Sistema Aeroportuário Nacional.

Diretrizes internacionais (IATA, OACI e ACI) na gestão de slots

Conforme detalhado no preâmbulo da resolução, o regulamento passa a incorporar as orientações globais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) para administração de slots aeroportuários, além de recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI).

Nos aeroportos de Nível 2, pode haver risco de congestionamento em determinados horários do dia, dias da semana ou períodos sazonais. Nessas situações, a demanda é controlada por meio de ajustes de horários negociados entre as companhias aéreas e o facilitador.

Atualmente, a Argentina não conta com aeroportos classificados como coordenados, isto é, de Nível 3 - categoria aplicada quando a procura excede a capacidade operacional disponível na infraestrutura.

Aeroparque (Aeroporto Jorge Newbery) e a publicação do cronograma

A Administração Nacional de Aviação Civil e a Agência Reguladora do Sistema Aeroportuário Nacional disponibilizarão, em seus respectivos sites, o cronograma de atividades elaborado pela operadora aeroportuária, conforme informou o Aviacionline.

Regras de facilitação, capacidade disponível e prioridade histórica de slots

A concessionária Aeropuertos Argentina atuará como facilitadora imparcial do processo e publicará, antes de cada temporada de verão ou de inverno, um comunicado indicando a capacidade operacional disponível. Esse documento definirá parâmetros de operação de pista, expressos em movimentos por hora e fornecidos pela Companhia Argentina de Navegação Aérea, além de:

• limites de manobras nos pátios para aeronaves dos códigos A a F;
• tempos máximos de ocupação de pontes de embarque, portões e balcões de check-in.

Quando houver pedidos coincidentes para os mesmos intervalos, o processo de facilitação também prevê critérios de prioridade na concessão de slots. Terão preferência as companhias que tiverem operado serviços autorizados na temporada equivalente anterior, em relação a novas solicitações para os mesmos horários.

Essa prioridade histórica valerá apenas para voos efetivamente realizados, não incluindo recursos aeroportuários reservados ou bloqueados que não tenham sido utilizados pela empresa aérea. Da mesma forma, a ampliação de operações sazonais para serviços ao longo de todo o ano terá prioridade sobre novas solicitações, enquanto voos regulares prevalecerão sobre operações ad hoc ou fretadas.

As companhias aéreas deverão encaminhar seus horários no formato SSIM, em conformidade com os padrões definidos pela IATA, além de cancelar com antecedência os slots que não serão utilizados.

O respeito aos horários atribuídos será acompanhado a partir da comparação entre os registros de colocação e retirada dos calços das aeronaves, informações dos planos de voo, serviços de assistência em solo e sistemas de controle de tráfego aéreo. O descumprimento repetido das regras, ou o uso excessivo de slots, poderá levar à perda de prioridade em futuras alocações.

Caso o descompasso entre demanda e capacidade do aeroporto inviabilize um entendimento entre as partes, as autoridades poderão iniciar uma avaliação para elevar o Aeroporto Jorge Newbery à categoria de Nível 3. Nessa hipótese, a alocação de slots passaria a ser obrigatória.