Processo da ATI Jet (Jetvia) contra a Pratt & Whitney Canada
A ATI Jet, também conhecida como Jetvia, abriu uma ação judicial contra a Pratt & Whitney Canada (P&WC). No processo, a operadora sustenta que o fabricante de motores deixou de cumprir deveres contratuais ligados a suporte e manutenção.
De acordo com a petição, as supostas falhas teriam provocado longos períodos de aeronaves paradas e prejuízos relevantes nas operações de voos charter.
Conforme noticiado pelo CH-Aviation, o caso foi protocolado no Tribunal Distrital do Oeste do Texas, nos Estados Unidos, e havia sido inicialmente divulgado pela Private Jet Card Comparisons.
Alegações sobre o Eagle Service Plan (ESP) e o acordo de 2025
Na queixa, a ATI Jet afirma que a P&WC descumpriu acordos de serviço de motores de longo prazo, conhecidos como Eagle Service Plan (ESP). A empresa também acusa a fabricante de ter levado a ATI Jet a assinar um acordo em 2025 com base em informações falsas, de não revelar a real disponibilidade de motores substitutos e de impor atrasos excessivos na execução de serviços de manutenção.
A operadora declara ter pago mais de US$ 20 milhões em taxas horárias associadas ao programa, somando desembolsos que ultrapassam US$ 30 milhões. Em troca, esperava cobertura integral de manutenção e acesso a motores alugados sempre que uma retirada coberta excedesse dez dias.
Nos pedidos, a ATI Jet busca créditos vinculados ao programa, indenizações compensatórias e punitivas, o cancelamento do acordo de 2025, a rescisão de diversos contratos ESP e o reembolso de custos legais. O valor total pleiteado não foi informado.
Frota Part 135 e os motores dos Learjet 60
A frota da ATI Jet, certificada conforme o Part 135, conta com 28 aeronaves Learjet. A empresa afirma que a maior parte de seus Learjet 60 opera com motores PW305 e que esses motores estão inscritos no programa Gold Plan ESP da P&WC desde 2016.
Após interrupções operacionais prolongadas, ATI Jet e P&WC fecharam um acordo em 2025. Na ocasião, segundo a ação, a fabricante atribuiu a escassez de motores alugados a limitações operacionais e a problemas na cadeia de suprimentos. Agora, a ATI Jet contesta essa versão, alegando que havia motores disponíveis, mas que eles teriam sido retidos por decisões internas - o que, na visão da empresa, tornaria o acordo fraudulento.
Estoque de motores alugados, recusas e atrasos de manutenção
A ação afirma que a P&WC mantém um estoque de cerca de 12 motores alugados para dar suporte a mais de 800 motores de Learjet 60 ao redor do mundo, embora análises internas apontassem a necessidade de uma quantidade maior.
Além disso, a petição diz que a P&WC teria se recusado a aceitar motores adicionais fornecidos pela Aircraft Parts Solutions (APS). Segundo o relato, a APS entregou 18 unidades antes de os motores 19 e 20 serem rejeitados sob a justificativa de excesso de capacidade, apesar de a escassez permanecer constante.
A ATI Jet também alega que executivos da P&WC teriam retido deliberadamente motores alugados para evitar que outros clientes criassem precedentes, valendo-se de cláusulas contratuais que condicionariam a disponibilidade para negar solicitações mesmo quando existia capacidade.
Ainda de acordo com o processo, ocorreram atrasos fora do padrão em manutenções. Um exemplo citado é uma revisão de motor que teria levado 806 dias, bem acima do prazo estimado de 60 a 90 dias, além de outros motores que permaneceriam por longos períodos em instalações da P&WC.
A empresa afirma que esses atrasos a obrigaram a comprar três motores no mercado aberto por cerca de US$ 2,5 milhões para sustentar as operações. O caso também atribui às paralisações prejuízos financeiros e danos reputacionais, devido à queda de confiabilidade.
Por sua vez, a P&WC apresentou um pedido para rejeitar a ação e transferir a jurisdição para o Canadá.
O processo é descrito como alinhado a um precedente semelhante envolvendo a Flexjet e a Honeywell Aviation Services, encerrado em 2026 com indenizações superiores a US$ 1 bilhão. O escritório Quinn Emanuel, que atuou na defesa da Flexjet, integra hoje a equipe jurídica da ATI Jet.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário