Deslarrrguem a Arrábida volta com cordão humano pelo acesso às praias da Herdade da Comenda

Segunda edição do "Deslarrrguem a Arrábida"

Depois de, em junho, reunir cerca de 600 pessoas em uma caminhada entre Setúbal e a Comenda para reivindicar o acesso público às praias, a iniciativa "Deslarrrguem a Arrábida" terá uma segunda edição neste domingo. O objetivo lançado para esta nova mobilização é formar um cordão humano entre o Parque de Merendas da Comenda - ponto de chegada da caminhada - e a praia em frente ao Palácio da Comenda.

No local, está prevista uma ação artística com grupos corais que integram a "Primavera de Coros", seguida de um piquenique comunitário.

O que está em disputa na Herdade da Comenda

A convocação do protesto tem como pano de fundo uma ação judicial movida pelos proprietários da Herdade da Comenda, Palácio da Comenda, S.A., na qual pedem que seja reconhecida a propriedade privada de cinco praias, do Parque de Merendas da Comenda - incluindo o curso d’água, a ribeira e a foz que deságua no Estuário do Sado - e também de uma estrada municipal de 2 km que liga a Estrada Nacional 10 ao parque de merendas.

Domínio público

Nesta semana, ao responder ao Bloco de Esquerda sobre os processos em tribunal envolvendo a proprietária da Herdade da Comenda, o Ministério do Ambiente afirmou que as cinco praias abrangidas pelo processo integram o domínio público marítimo do Estado. O ministério acrescentou que o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica "evidencia estarem excluídas da propriedade as praias da Rasca ou da Gávea, da Comenda, da Rainha, da Maria Esguelha e Albarquel", justamente as cinco praias citadas.

Histórico do conflito com a prefeitura

Não é a primeira vez que os donos da Herdade da Comenda recorrem à Justiça para tentar ver reconhecida a propriedade privada na área. Em 2005, o então proprietário, António Xavier de Lima, entrou em conflito com a administração municipal por causa da instalação de uma ponte metálica para pedestres, construída para ligar as duas margens no parque de merendas. Em razão disso, alegou em tribunal o direito de propriedade sobre o Parque de Merendas da Comenda, o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a Quinta da Comenda e a restituição integral da área, com abstenção de quaisquer novos atos de ingerência no seu interior e do município se abster de proclamar a natureza pública do "parque".

Sete anos depois, e após a morte do proprietário, os filhos desistiram da ação. A retirada ocorreu depois de um acordo com a prefeitura para que fossem avisados de qualquer intervenção no local, e o tribunal acabou decidindo a favor do município, que defendia - e segue defendendo - que o espaço é "de natureza pública".

Batalha judicial

Já os atuais proprietários, Palácio da Comenda S.A., no contexto de uma ação de providência cautelar popular movida contra eles em 2022 - quando fecharam o parque de merendas -, e que acabou sendo vencida pelos proprietários, sustentaram que a desistência do processo anterior não deveria afetá-los. O argumento foi o de que a ação anterior tinha sido contra o município, e não contra o Estado Português.

O tribunal concordou com essa tese, registrando que "os efeitos produzidos pelo caso julgado não são suscetíveis de ser invocados em benefício do Estado, quando o Estado não esteve presente naquela ação".